DATACI - DATACI lança Manual do Fiscal de Contrato

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DATACI lança Manual do Fiscal de Contrato








A DATACI com o objetivo de dar maior lisura aos seus contratos lançou o Manual do Fiscal de Contrato para que seus colaboradores fiscais sigam corretamente as atribuições da função.

Desta forma, o fiscal uma vez tendo tomado todas as precauções e detalhes acerca do contrato a ser fiscalizado, resguardará de forma eficiente, segura e transparente os interesses públicos, e por consequência sua fiscalização sairá ilesa de qualquer falha presente e futura perante os órgãos de controle.

 

Tão importante quanto a qualificação técnica para o cargo que o servidor ocupa, é também importante que ele detenha o conhecimento sobre as leis e princípios que regem a Administração Pública, pois todas as ações realizadas só são possíveis por meio da aplicação responsável e coerente dos recursos originados dos impostos pagos pelos contribuintes. Deste modo, o conhecimento das atribuições do Fiscal de Contratos contribui para esta assertividade na contratação de serviços e aquisição de produtos para resguardar o cumprimento e a qualidade destes”, ressalta o Diretor de Gestão Marcelo Vivacqua.


A responsabilidade do fiscal do contrato e da empresa contratada perante a Administração pública será solidária por possíveis danos causados pela execução irregular do contrato, conforme entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU).

A própria Lei de Licitações n.º 8.666/93, traz o dever da Administração de fiscalizar e gerir seus contratos, assunto nada inovador, já que sua previsibilidade, já foi trazido diversas vezes por outras normas.


Para acessar este documento e os demais os manuais da DATACI, basta clicar AQUI.


publicada em 09/10/2017 às 08:51.



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